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Fuso CPLP

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Com efeito, o Português é a língua comum a mais de duzentos milhões de pessoas, o que a torna o quarto idioma de relação internacional mais falado em todo o Mundo. O sistema legal, bem como instituições jurídicas baseadas em matriz portuguesa, acham-se implantadas em três Continentes. Os laços entre Portugal e os países de língua portuguesa estão, por conseguinte, tecidos em terrenos que não se limitam a esporádicas alusões a referenciais pontualmente definidos, a mais das vezes ao sabor das correntes de opinião ou de análises históricas, políticas e antropológicas de natureza académica. Bem pelo contrário: Acham-se profundamente implantados em vivências que por serem secularmente conaturais constituem um legado com notas de perenidade desde que assim compreendidas e respeitadas.

Os recursos humanos nos vários campos do saber jurídico gerados em Portugal, são vastos e qualificados; os programas de formação desenhados, organizados e actuados pelos fundadores, têm merecido pública aclamação; o necessário financiamento está assegurado. Todavia, a actividade formativa da fundadora “ASOR” está legalmente limitada ao território português.
A “Fundação Pro Justitiae” surge, pois, como a extensão formativa da sua co-fundadora “ASOR”, como o resultado institucionalizado de uma percepção, de um conceito, de um desejo, de uma consciência de uma obrigação histórica e de um impedimento legal.

É sua missão (artigo 3º dos Estatutos da “Fundação Pro Justitiae”):

“ (…) a prossecução de acções de carácter formativo, cultural, científico, artístico, social, filantrópico, a desenvolver em Portugal e nos países de expressão portuguesa de entre outros. Cumpre-lhe, designadamente, a promoção e desenvolvimento de acções de formação profissional, económica e social, o apoio e incentivo a projectos de investigação e acção social, a publicação de obras científicas ou doutrinárias; a promoção de actividades de cooperação internacional e de desenvolvimento social dos povos e a defesa dos direitos do homem.”

Acresce que, segundo o artigo 1º dos mesmos estatutos, a “Fundação Pro Justitiae”, é uma instituição sem escopo lucrativo, apolítica e não confessional.

 
 

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