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Notícias

Agentes vão distribuir milhares de panfletos por todos os aeroportos do

continente e ilhas. Querem alertar os turistas sobre a forma como estão a

ser afectados pelos cortes nos salários e outras medidas

 

Pedro Sales Dias

 

Os turistas estrangeiros que escolhem Portugal como destino vão ser

surpreendidos por agentes da PSP numa iniciativa informativa invulgar. À

sua chegada, os polícias farão questão de os avisarem de que a segurança

interna poderá estar em causa com as medidas do Governo com que estão a ser

afectados. A informação será dada em panfletos já a partir do próximo mês.

 

A decisão foi ontem tomada pelo Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL)

numa das moções aprovadas na assembleia geral. "Os panfletos vão estar

escritos em várias línguas e o que pretendemos é que os estrangeiros saibam

as graves dificuldades pelas quais os polícias portugueses estão a passar.

Aliás, queremos que saibam a forma como tratam por cá os polícias que é bem

diferente da forma como os policias dos países deles são tratados e

queremos que saibam ainda que isso, inegavelmente, poderá colocar em causa

a qualidade do serviço prestado e da segurança interna", explicou ao

PÚBLICO, o vice-presidente da mesa da assembleia geral do SINAPOL, Luís

Paz.

 

Os "milhares" de panfletos serão entregues em todos os aeroportos do

continente e ilhas. Cada dia será dedicado a um aeroporto e os dirigentes

sindicais irão envergar coletes reflectores devidamente identificados com a

estrutura sindical representativa dos polícias.

 

"A luta sindical tem esmorecido nos últimos tempos depois das manifestações

em frente ao Parlamento e o Ministério da Administração Interna não nos deu

mais satisfações. Esta decisão da assembleia geral pareceme acertada para

voltar aos protestos", disse o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira,

quando questionado sobre a medida de protesto tomada por aquele órgão

sindical.

 

Os polícias questionam assim precisamente a imagem que o ministro da

Administração Interna, Miguel Macedo, tem procurado assegurar de que o país

é seguro e de que isso é fundamental para o fomento do turismo. Em Junho do

ano passado, Macedo disse ser "estratégico" para o turismo manter Portugal

como um "país seguro", durante a sessão de abertura do Seminário de Turismo

e Segurança, que decorreu em Coimbra e foi promovido pelo Comando Distrital

da PSP para assinalar o seu 135.º aniversário. Portugal "é um dos destinos

mais seguros do mundo" e "esta é imagem de marca que tem valor comercial e

importa valorizar", salientou também então o ministro. Questionado pelo

PÚBLICO, o MAI não quis reagir à iniciativa dos polícias. "O MAI não nos

disse mais nada. Não estamos nós a colocar a segurança do país em risco. Só

queremos que os cidadãos saibam - e neste caso também os turistas - a forma

como estamos a ser maltratados pelo Governo", disse ainda Armando Ferreira.

 

 

Noutra moção, a assembleia geral do SINAPOL abriu caminho para novos

protestos. "Vamos contactar os restantes sindicatos para, em conjunto,

decidir o que mais fazer. Está tudo em cima da mesa: manifestações,

protestos simbólicos ou até greve", acrescentou Luís Paz. Aquele sindicato

manteve um pré-aviso de greve em 2010, mas a medida foi polémica uma vez

que legalmente os polícias não podem fazer qualquer paralisação. Aliás,

corre actualmente no Tribunal Central Administrativo de Lisboa uma acção

desta estrutura para que uma estrutura judicial decida se os agentes têm ou

não direito à greve.

 

A última manifestação em frente à Assembleia juntou milhares de agentes da

PSP, GNR, SEF, ASAE, guardas prisionais e PJ. A contestação no seio

policial não esmoreceu após os protestos. Os polícias dizem-se enganados

pelo MAI. Diversas reuniões com a tutela acabaram com um aumento de 25

euros no subsídio de fardamento quando a média de cortes salariais entre os

agentes é de 200 euros, à semelhança do previsto para os restantes

funcionários públicos.

 

Os polícias exigiam, por isso, alguma forma de compensação e asseguravam

que era isso que estavam a negociar com o Governo. Miguel Macedo veio,

porém, depois dizer que nunca pretendeu negociar formas de compensação dos

cortes, o que inflamou os ânimos entre os polícias.

 

Os agentes reivindicam ainda subsídios de risco, integração dos familiares

nos vários sistemas de saúde a que pertencem como polícias e questões

relativas aos estatutos e carreiras dos profissionais de todas essas

forças.

 

Invasão da escadaria do Parlamento volta à baila

 

Quando o assunto é a invasão da escadaria do Parlamento pela polícia, o PSD

gosta de glosar o líder dos socialistas, António José Seguro: "Qual é a

pressa?". E garante, pela boca do deputado Hugo Soares, que não tem

rigorosamente pressa nenhuma em conhecer os resultados do inquérito e dos

dois processos disciplinares abertos pela Inspecção-Geral da Administração

Interna (IGAI) sobre o assunto.

 

Passaram cinco meses sobre a noite em que agentes das forças de segurança

em protesto contra o Orçamento de Estado de 2014 invadiram a escadaria do

Parlamento, depois de terem transposto o cordão policial dos agentes da PSP

destacados para vigiarem a manifestação.

 

Na sequência desses acontecimentos, o director nacional da PSP foi

demitido, mas para o seu lugar o ministro da Administração Interna, Miguel

Macedo, escolheu nem mais nem menos que um dos responsáveis operacionais

pelo dispositivo policial da manifestação.

 

Confuso? Foi para lançar alguma luz sobre estes factos que os deputados

socialistas chamaram ontem à comissão parlamentar de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a inspectora-geral da

Administração Interna, Margarida Blasco. Não contavam era que a magistrada

invocasse o sigilo em que está, segundo disse, imerso todo o processo para

se escusar a prestar qualquer esclarecimento. Também não estavam preparados

para a ouvir dizer que os prazos legais para terminar o inquérito e os

processos disciplinares levantados a dois agentes "não são peremptórios",

pelo que é impossível dar uma ideia, ainda que vaga, sobre quando isso

poderá suceder.

 

Perante a insistência de socialistas e também de comunistas, que glosando a

presidente do Parlamento se queixaram dos "elevados níveis frustracionais"

que lhes provocava a falta de resposta, Margarida Blasco deixou apenas uma

promessa: "Eu vou-vos [sic] dar essas conclusões. E podem ter a certeza que

estes processos não vão ser suspensos nem prescrever".

 

Telmo Correia, do CDS, não resistiu a atirar à cara dos deputados do PS o

seu "inconseguimento" nesta audição. Pode ser coisa para mais uns seis

meses, admitiu, à saída, o subinspector-geral da Administração Interna.

Deixou, porém, uma ressalva: "A não ser que seja necessária alguma perícia

psiquiátrica. Aí pode demorar mais tempo". Ana Henriques

 

*Público 2014.04.23*

 
 

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