O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a cláusula dos contratos

'swap' do banco Barclays que refere que qualquer litígio terá que ser

dirimido nos tribunais ingleses, determinando a "competência internacional

dos tribunais portugueses" na matéria.

Em declarações à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão - cujo

escritório representa cerca de uma dezena de empresas que reclamam a

resolução de contratos de permuta de taxa de juro ('swap') assinados com o

Barclays, envolvendo um montante global na ordem dos 10 milhões de euros -

considerou tratar-se de uma "decisão marcante porque abre portas a que

empresas que discutiam questões relativamente pequenas o possam fazer em

Portugal".

Até agora, salientou, "todas as empresas que tenham litígio com o Barclays

teriam que o resolver em Inglaterra ou mesmo, em determinadas

circunstâncias, em Nova Iorque, contratando um advogado nesses locais, onde

um advogado português não pode exercer".

*Lusa / Diário Económico 2014.04.23*