Início :-: *'Swaps' do Barclays podem ser contestados em Portugal*

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O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a cláusula dos contratos

'swap' do banco Barclays que refere que qualquer litígio terá que ser

dirimido nos tribunais ingleses, determinando a "competência internacional

dos tribunais portugueses" na matéria.

 

Em declarações à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão - cujo

escritório representa cerca de uma dezena de empresas que reclamam a

resolução de contratos de permuta de taxa de juro ('swap') assinados com o

Barclays, envolvendo um montante global na ordem dos 10 milhões de euros -

considerou tratar-se de uma "decisão marcante porque abre portas a que

empresas que discutiam questões relativamente pequenas o possam fazer em

Portugal".

 

Até agora, salientou, "todas as empresas que tenham litígio com o Barclays

teriam que o resolver em Inglaterra ou mesmo, em determinadas

circunstâncias, em Nova Iorque, contratando um advogado nesses locais, onde

um advogado português não pode exercer".

 

*Lusa / Diário Económico 2014.04.23*

 
 

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