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Justiça de Proximidade PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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"Meios alternativos de resolução de litígios"

Mediação, arbitragem, conciliação, negociação; proximidade, cooperação, celeridade, simplicidade, adequação informalidade, oralidade e equidade; Julgados de Paz, Mediação Familiar, Laboral e Penal; "Justiça de proximidade".

Palavras, conceitos e desideratos que indicam um novo, e, por vezes, um revisitado modo de encarar o conteúdo, a forma e o estilo do exercício da função jurisdicional que se revele mais apto a dirimir os conflitos da sociedade actual. Sem abandonar o contributo imprescindível da jurisdição contenciosa, a chamada "justiça de proximidade" e "justiça restaurativa", surge, e ressurge, num cenário sócio político marcado pela urgente necessidade de descongestionamento dos tribunais judiciais, designadamente pela via da desjusdicialização, e de reforma do mapa judiciário. Pela sua acuidade social, por um lado, e, por outro, porque importam a novas prestações profissionais, estes temas exigem adequada formação, porquanto, mais do que a sua inclusão no sistema de justiça, importa a aptidão daqueles que o operam em termos de exigível excelência.
Por conseguinte, independentemente das soluções jurissociológicas já consagradas e daquelas que vierem a ser eleitas, surge a primordial necessidade de se prepararem as pessoas que têm como função colocá-las em acto ao serviço das comunidades. Para tanto, com o concurso de várias áreas do conhecimento que já não o estrita e matricialmente jurídico, a Fundação Pro Justitiae, vem acompanhando a evolução que se regista neste campo e entende dever cooperar na área formativa adequada.

Lei 21/2007 de 12 de Junho

Meios alternativos de resolução de litígios

Folheto (rápido, barato, transparente)

Folheto (Serviço de Mediação)

Folheto (Resolva o seu Problema Através da Mediação Laboral)

Folheto (Adesão Imediata)

Justiça: "Quem é Quem?"

 
 

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