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Esta é a página de boas vindas ao sítio web da Fundação Pro Justitiae.

Temos como uma verdade incontestável que a Língua, as culturas, as vivências interactivas dos povos de expressão lusa, os valores que os informam e que lhes imprimem carácter, constituem verdadeiros portais franqueados sobre o Mundo e para ele.

Reconhecendo que, entre povos amigos, se têm verificado múltiplas realizações cujos resultados incentivam sempre a uma maior consolidação do diálogo cultural, surgiu a proposta do Projecto Às Portas do Mundo. Pretende-se, através da sua implementação, desenvolver uma intervenção cultural e social inédita nos países irmanados pela Língua portuguesa.



*'Swaps' do Barclays podem ser contestados em Portugal* PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a cláusula dos contratos

'swap' do banco Barclays que refere que qualquer litígio terá que ser

dirimido nos tribunais ingleses, determinando a "competência internacional

dos tribunais portugueses" na matéria.

 

Em declarações à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão - cujo

escritório representa cerca de uma dezena de empresas que reclamam a

resolução de contratos de permuta de taxa de juro ('swap') assinados com o

Barclays, envolvendo um montante global na ordem dos 10 milhões de euros -

considerou tratar-se de uma "decisão marcante porque abre portas a que

empresas que discutiam questões relativamente pequenas o possam fazer em

Portugal".

 

Até agora, salientou, "todas as empresas que tenham litígio com o Barclays

teriam que o resolver em Inglaterra ou mesmo, em determinadas

circunstâncias, em Nova Iorque, contratando um advogado nesses locais, onde

um advogado português não pode exercer".

 

*Lusa / Diário Económico 2014.04.23*

 
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