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*Juízes apelam a Cavaco e mantêm ameaça de greve* PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias

Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que assembleia geral de ontem foi a mais concorrida de sempre, o que diz ser um "sintoma do mal-estar que se sente na classe"

 

Mariana Oliveira

 

A assembleia geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu pedir ao Presidente da República, Cavaco Silva, que intervenha para "garantir verbas suficientes que assegurem o normal funcionamento dos tribunais". Isso, adiantam os magistrados, implica o recuo do Governo nos cortes salariais propostos no Orçamento do Estado para o próximo ano, que consideram porem em causa "o exercício digno e sustentável das funções judiciais".

 

Mais de 220 juízes estiveram reunidos durante todo o dia numa assembleia geral extraordinária, no Palácio da Justiça de Coimbra. A maioria decidiu não avançar já para a greve, uma forma de protesto usada apenas duas vezes após o 25 de Abril. Contudo, numa deliberação aprovada pela maioria dos presentes, a direcção do sindicato foi mandatada para avançar com uma paralisação, caso a intervenção de Cavaco não tenha qualquer impacto sobre os cortes salariais – que chegam aos 12% –, nem permita aumentar os quadros de magistrados previstos no anteprojecto da reforma do mapa judiciário, um diploma em consulta pública até amanhã.

 

"Apelamos ao Presidente da República para que intervenha no sentido de garantir verbas suficientes que assegurem o normal funcionamento dos tribunais, fazendo valer aos seus poderes constitucionais perante o Parlamento e perante o Governo", afirmou ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. O dirigente insistiu que "as funções de Justiça são funções de soberania". "O sistema de Justiça não é um departamento do Ministério da Justiça. É da responsabilidade de todos", sublinhou.

 

Mouraz Lopes garante que esta assembleia geral "foi a mais concorrida desde que a associação existe", o que, diz, "é um sintoma do malestar que se vive na classe". Quanto à hipótese de os juízes avançarem para uma greve, uma forma de luta utilizada pela última vez em 2005, o presidente da ASJP adianta que isso "está condicionado ao caminho que ainda há a percorrer".

 

No principal texto aprovado, os magistrados consideram "inadmissível" o quadro de pessoal proposto pelo Ministério da Justiça no anteprojecto da reforma do mapa judiciário, que fica muito aquém do número de profissionais que exerce actualmente funções nos tribunais. Os lugares propostos, dizem, não garantem "a qualidade mínima" das funções judiciais.

 

Além da deliberação apresentada pela direcção da ASJP, foram aprovadas outras moções, uma das quais critica as pressões a que estão a ser sujeitos os juízes do Tribunal Constitucional e exige que se garanta a independência dos tribunais. Reprovadas foram algumas propostas, como a sugerida por uma juíza que propôs uma marcha silenciosa dos magistrados até à Assembleia da República, em Lisboa.

 

Ao não avançarem já para a greve, os juízes distanciam-se do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que já decidiu um dia de paralisação em protesto contra as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014, nomeadamente, os cortes salariais. Ficou decidido que a greve deve ocorrer antes da votação do Orçamento, estando ainda em análise se será marcada para 25 ou 26 deste mês, coincidindo esta última hipótese com a votação final do documento no Parlamento.

 

*Público 2013.11.10*

 
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